A panaceia da redução da maioridade penal


Pensei em começar este artigo dizendo que a atual discussão sobre a maioridade penal é inútil. Mas, na verdade, a palavra mais adequada é "imbecil" mesmo. Desculpem a agressividade, mas fico boquiaberta vendo pessoas que considero inteligentes defendendo a diminuição da maioridade penal como panaceia para o nosso enorme problema de segurança pública. Sinto informar, mas isso não resolveria o problema como vocês acham que resolveria. 




Os políticos que encabeçam esse movimento, que aliás vai contra dezenas de instituições reconhecidas nacional ou internacionalmente, como a OAB e a UNICEF, estão criando um circo em volta do assunto errado.

Sabem o que realmente traria resultados a curto prazo para a questão da violência? O investimento nas penas alternativas, que já são uma realidade em nosso código penal, mas que poucos juízes aplicam, alegando que falta acompanhamento adequado ou que a população considera isso impunidade.

Pois bem, penas alternativas fazem o contraponto da responsabilização x punição. O condenado compensa de alguma forma a sociedade, trabalhando - ao invés de custar em média R$ 1.400 por mês numa cadeia. E, o que é melhor, ele se envolve. É muito comum os condenados continuarem ajudando as instituições como voluntários após terminada a pena. Sabem qual é o índice de reincidência dessas pessoas no crime? 5%. Sabe qual o índice de reincidência das pessoas que saem da prisão? 85%.

Qual é o nosso objetivo? Trancafiar pessoas na cadeia por um tempo (nos livrarmos delas como lixo nesse período), mesmo sabendo que retornarão à sociedade revoltadas e possivelmente ainda mais violentas? Ou queremos que elas deixem o mundo do crime?

É óbvio que alguém que comete um assalto à mão armada, um assassinato, um estupro não tem direito a penas alternativas. A lei já é assim. Só tem direito a ela quem comete um crime sem qualquer violência, por exemplo, furto. E sabem quantas pessoas temos encarceradas hoje nessa condição? Mais de cem mil!! E presas esperando julgamento: mais de 200 mil! Isso quer dizer que temos 300 mil pessoas custando aproximadamente R$ 1.400,00 por mês, do meu e do seu dinheiro, que poderiam estar trabalhando para a sociedade – para mim e para você. Que essas pessoas estariam sendo reabilitadas ao invés de estarem numa escola de crime, sofrendo os maiores abusos possíveis numa prisão superlotada – imagine as condições de uma cadeia com lotação para 2.000 pessoas ter hoje 5.000 presos, misturando assassinos, estupradores, traficantes, com ladrões de margarina.

O que precisamos não é desse circo odioso em torno das discussão da maioridade penal, ou golpes do legislativo na calada da noite. Precisamos de investimentos nas equipes multidisciplinares para acompanhar as penas alternativas. Contraditoriamente, o caminho para melhorar o problema da violência pública é MENOS gente na cadeia, e não mais.

Mas como explicar isso para as pessoas com mente fechada que ganham popularidade inflamando a população contra isso ou aquilo? Essas pessoas não estão preocupadas em resolver o problema, meu caro.

Minha amiga Luana Euzebia, que trabalha com menores infratores – e, portanto, tem muito mais propriedade do que eu para falar sobre o assunto - , escreveu no Facebook:

Penso que não se pode guiar uma nação, criar ou alterar leis com base em exceções. Há jovens violentos, cruéis, que cometem várias infrações e crimes, sim há! Contudo, acredito que a transformação que todos queremos não virá nem será facilitada pela redução da maioridade penal, ao contrário. Precisamos de transformação da estrutura social, de educação de qualidade, de oportunidade de profissionalização e emprego, acesso à arte e cultura para todos. Não é fácil viver privado de tudo isso, menos ainda quando se é criança e adolescente. O Estado foge à sua função e se esconde atrás de movimentos como este, tentando transferir o problema à sociedade, aos jovens, a todos nós. Os adolescentes devem ser punidos sim. obviamente. Mas, o que vimos na Câmara Federal esses dias foi um circo dos horrores, uma luta de egos travados por animais que o povo brasileiro empoderou nas urnas. Isso sim, é o que precisa ser reduzido, eliminado!

A mesma amiga, uma semana atrás, havia compartilhado a seguinte história:

Ir ao mercado e ouvir um "E aí, Luana?!" vindo de trás do balcão e perceber que vem de um adolescente que atendi por muito tempo no antigo Caje e que hoje me diz que a vida mudou, que sempre se lembra dos rap e das atividades pedagógicas e culturais que fazíamos juntos é algo muito gratificante!
Eu chorei...
Aonde quer que vc vá seus frutos lhe seguirão.
‪#‎ReduçãoNãoÉaSolução‬ ‪#‎MaisEscolasMenosCadeias‬

Vamos investir no quê? Em criminosos ou em reabilitação e escolas? Que tal mudarmos o foco um pouquinho?